Depois de 23 anos, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Sedhab e da Codhab, entregou no sábado, 16 de junho, as primeiras escrituras aos moradores da QNP 22, no Setor P Sul, em Ceilândia.
Foram entregues 57 escrituras e 173 cartas — com indicação de comparecimento ao cartório — aos moradores com processo de regularização de seus imóveis avançado e necessitam apenas comparecer ao cartório para dar prosseguimento ao processo de escrituração. O GDF pretende regularizar mais de mil casas nas quadras 22 e 24 até o fim desse ano.
“Tem mais de 20 anos que a população dessas quadras luta pela regularização, por um direito fundamental que é a escritura”, destacou o governador. “Os moradores daqui vivem o descaso de governos anteriores que não davam importância à regularização, que é prioridade para nós. Entregar a escritura a quem tem direito é não deixar o povo como refém de interesses políticos. É, também, uma garantia de estabilidade jurídica, além de valorizar o imóvel”, completou Agnelo Queiroz.
A medida faz parte do Programa Regularizou, É Seu, coordenado pela Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e pela Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. “É uma vitória para o governo poder atender uma população que espera pela escritura há 20 anos”, enfatizou o secretário Interino da Sedhab Rafael de Oliveira. “Vamos regularizar outras cidades do DF na perspectiva de garantir segurança jurídica para as pessoas”.
Segundo o Administrador de Ceilândia Ari de Almeida, que também participou da entrega, é um absurdo um bairro com duas quadras como a 22 e a 24 do P Sul, que existem há mais de 20 anos, não estarem regularizados. “Através da determinação do Governador Agnelo, estamos regularizando além da 22 e 24, também o Pôr do Sol, o Sol Nascente, o Condomínio Privê e até as áreas Rurais de Ceilândia. Isso mostra o compromisso da nossa gestão, de deixar Ceilândia Legal. Não só na questão habitacional, mas em diversas situações, como por exemplo, o Senhor Governador, nos delegou para que reformássemos todas as praças do P Sul, e isso até o próximo ano já estarão prontas, assim como as calçadas, a iluminação e todas as questões” disse o Administrador Ari de Almeida.
O presidente da Codhab Luciano Queiroga alertou que a regularização não é uma tarefa fácil. “Mas estamos trabalhando para regularizar todo o Distrito Federal. São Sebastião, Sol Nascente e Cidade Estrutural já se encontram em processo avançado de regularização”, lembrou Queiroga.
A mais antiga moradora da quadra, Maria Ferreira Valero, que chegou à região há 24 anos, recebeu a escritura emoldurada, como forma de marcar a conquista pela regularização. “Quando cheguei aqui, era só buraco e mato. Vi a região crescer. Hoje tem iluminação, asfalto, água, esgoto. Essa escritura é a minha vida. Representa tudo o que consegui”, declarou, emocionada.
O deputado distrital Chico Vigilante disse que um motivo de grande satisfação neste sábado foi ver o governador cuidando da população mais carente. “Este governador está entregando escrituras para pessoas que de fato necessitam. Acabei de ler três, e duas das beneficiadas eram copeiras”, observou. E Chico disse ainda aos moradores que não receberam o título de domínio hoje para não se preocupar. “Todos terão nas mãos a escritura do seu imóvel em breve”.
Chico foi portador de outras boas notícias aos moradores do Setor P-SUL: O início das obras do Terminal Rodoviário, outra demanda antiga da comunidade. “O governador já mandou licitar e já vamos começar as obras”, informou. Por sugestão do deputado, todos os buracos existentes no P-Sul serão tapados e o asfaltamento recuperado pela Novacap e Administração Regional. “Vamos começar pela QNP 26 e seguiremos por todas as outras quadras. Uma por uma, conjunto por conjunto. Por determinação do governador não vai ficar um buraco no P-SUL”, afirmou Chico Vigilante.
Também prestigiaram o evento o prefeito comunitário do P Sul Washington Rodrigues, os deputados distritais Luzia de Paula e Olair Francisco, o secretário de Publicidade Institucional Abimael Nunes, entre outras autoridades.
Regularização
A QNP 22, com 515 lotes, já possui projeto urbanístico e registro em cartório em parte da quadra, com exceção dos conjuntos A a J, W, Y e Z que ainda estão em processo de regularização ambiental.
O processo de regularização definitiva iniciou com o levantamento topográfico realizado pela Subsecretaria de Gestão das Informações Urbanas e Territoriais (Siurb) da Sedhab. A próxima etapa foi o cadastramento das famílias realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), em parceria com a Prefeitura Comunitária.
Agora, o projeto urbanístico e estudos complementares dos demais conjuntos, bem como da Quadra 24, aguardam aprovação pelos órgãos e conselhos competentes. Se aprovados, vão para registro cartorial. Logo após será feita a transferência do lote para o morador e entrega da escritura.
O processo de regularização definitiva iniciou com o levantamento topográfico realizado pela Subsecretaria de Gestão das Informações Urbanas e Territoriais (Siurb) da Sedhab. A próxima etapa foi o cadastramento das famílias realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), em parceria com a Prefeitura Comunitária.
Agora, o projeto urbanístico e estudos complementares dos demais conjuntos, bem como da Quadra 24, aguardam aprovação pelos órgãos e conselhos competentes. Se aprovados, vão para registro cartorial. Logo após será feita a transferência do lote para o morador e entrega da escritura.
